Ministra Nancy Andrighi nega pedido do MPE para multar Marina Silva

Registro de jornada feito por computador é considerado inválido

Aviso prévio indenizado influencia na data de rescisão: trabalhador tem recurso desprovido

Colisão em rodovia mata juiz e deixa promotor ferido

Publicada lei que torna crime uso de celular em presídios

O Código Penal Brasileiro passou a vigorar com um artigo a mais.

Maior transparência nos julgamentos

A Quarta Turma inaugurou duas funcionalidades que objetivam uma maior transparência aos trabalhos e julgamentos na sessão.

INSS consegue, em rescisória, cancelar majoração de auxílio

Deputado novato poderá ser recordista de projetos

TRE-SC fixa prazos para direitos de resposta

Os pedidos de direito de resposta poderão ser indeferidos por liminar caso contenham ofensas ou não respondam aos fatos veiculados na ofensa originária.

Feirão da Caixa começa hoje com oferta de 43 mil imóveis

Direito Internacional Público: Decreto nº 5.519, de 23 de agosto de 2005.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. Advogado. Doutor em direito administrativo pela UFMG. Professor no Mato Grosso. E-mail: [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected] http://spaces.msn.com/members/direitopublico

Aumentam o número de fraudes na web

Proprietário pagou, mas continuou devedor

Presidente quer mais segurança no Fórum

O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, acredita que houve deficiência na segurança do Fórum do Jabaquara onde, na terça-feira (30/8), um homem armado invadiu às dependências do órgão e assaltou um advogado.

Funcionário preso por tentativa de fraude responderá Processo Administrativo

Fausto e Vantuil participam da inauguração do Fórum do TRT-SP

Horas extras contadas minuto a minuto. Trabalhador de mina de subsolo.

Recurso de Revista. Dano moral reconhecido. Ratificação.

Lei nº 11.051, de 29 de Dezembro de 2004.

Dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL e da Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins não cumulativas e dá outras providências.

Condomínio não terá que indenizar morador que teve carro danificado pelo portão da garagem do prédio

No caso, evidencia-se que o autor não observou o dever de cuidado ao sair da garagem, visto que não se atentou ao tempo programado para a passagem de veículos. Ademais, segundo o relato feito pelo autor no livro de registros do condomínio, o acionamento de seu controle foi feito quando ainda estava em sua vaga de garagem, o que retrata que ocorreu erro de cálculo do condômino.